PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE TAVIRA
NO ÂMBITO DA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES SOCIAIS
O objetivo é garantir às pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social, o acesso gratuito a refeições quentes, para consumo no domicílio;
O Centro Paroquial de Cachopo desenvolve os procedimentos necessários com vista à confeção e disponibilização das refeições, utilizando para tal as estruturas já existentes;
A Câmara Municipal de Tavira assegura o pagamento mensal do número de refeições contratualizadas com a instituição, nos termos previstos no protocolo assinado em 20 de Maio de 2013;
O Município acompanha o funcionamento da resposta, nomeadamente: a qualidade do serviço prestado ao nível da distribuição de refeições; a adequação do mesmo à realidade da freguesia; o sentido social revelado pela instituição; a uniformização de procedimentos institucionais, técnicos e administrativos; a criação de instrumentos e suportes metodológicos de apoio ao desenvolvimento da resposta;
O Centro Paroquial avalia trimestralmente em articulação com o Município o funcionamento do protocolo, bem como as necessidades de reformulação e otimização do mesmo;
O Centro procurará garantir o bom funcionamento da presente resposta social, assegurando: o bem-estar, a segurança, a confidencialidade e o respeito pela individualidade dos seus utilizadores;
A análise do índice de carência das pessoas e/ou famílias, para admissão na presente resposta social é realizada pela equipa da Divisão de Assuntos Sociais do Município de Tavira, tendo especial atenção aos idosos com baixos rendimentos, famílias expostas ao fenómeno do desemprego e/ou sem rendimentos, com menores a cargo, famílias monoparentais e pessoas com deficiência ou doenças crónicas;
A Instituição pode identificar e sinalizar pessoas e/ou famílias que se encontrem nas circunstâncias supramencionadas, encaminhando para a Divisão de Assuntos Sociais do Município.